Usucapião

O que é Usucapião?

Usucapião é uma forma de adquirir o direito de propriedade sobre um imóvel em função da sua utilização por determinado tempo, como se fosse o verdadeiro proprietário. Existem três espécies de usucapião para imóveis: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana).

Usucapião extraordinária: posse ininterrupta de 15 anos, exercida de forma pacífica, podendo ser reduzida para 10 anos, desde que estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.

Usucapião ordinária: posse contínua, exercida de forma pacífica pelo prazo de 10 anos, o justo título e a boa fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel “ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico”, nos termos do artigo 1.242, parágrafo único do CC.

Usucapião especial: para imóvel rural é necessária a posse por 5 anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a 50 hectares. Para imóveis urbanos deve haver a posse sem oposição de área urbana de até 250 m² por 5 anos ininterruptos, utilizando-a como moradia sua ou de sua família. Nos dois casos é vedada a posse de qualquer outro imóvel, seja ele urbano ou rural.

Como solicitar a usucapião?

Para solicitar a usucapião é necessário que o imóvel seja hábil ou suscetível de usucapião, que o interessado tenha a posse contínua e sem interrupção, esteja ocupando o imóvel o tempo necessário, haja o justo título e a boa-fé, sendo que os três primeiros itens são necessários para todas as espécies, enquanto o justo título e a boa-fé são requisitos somente da usucapião ordinária.

A ação de usucapião deve ser aberta pelo atual possuidor do imóvel, que necessitará da planta da área usucapienda, desenvolvida por um profissional habilitado.

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